Ap\u00f3s leitura dos Of\u00edcios: Executivo e ANATEL sobre telefonia m\u00f3vel no Distrito da Mina, Of\u00edcio da ALMG solicitando ades\u00e3o ao projeto Sisan, Of\u00edcio da EMATER sobre seu relat\u00f3rio anual de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Agr\u00edcola e Of\u00edcio da CEMIG sobre poste com risco de queda, deu-se seguimento \u00e0 leitura e encaminhamento para as Comiss\u00f5es dos seguintes Projetos de Lei:
\r\nPL 1908 \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades: SSVP no valor de 255 mil reais e APAE no valor de 205 mil reais
\r\nPL 1909 \u2013 Solicita\u00e7\u00e3o para alterar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria e Lei de Diretrizes para abertura de cr\u00e9dito adicional, do limite de 10% para 20%.
\r\nPL 1910 \u2013 Sobre autoriza\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o ao CONSEP (Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fabica) no valor de 100 mil reais e AMABE (Associa\u00e7\u00e3o dos moradores do Bairro Maria Beraldo) no valor de 100 mil reais.
\r\nNa sequ\u00eancia, passaram para aprecia\u00e7\u00e3o e 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o as seguintes Proposi\u00e7\u00f5es, ambas com pareceres das Comiss\u00f5es favor\u00e1veis e 8 votos a favor da sua continuidade:
\r\nPLC 259 \u2013 Declara \u00c1rea Especial de Interesse Social e de Utilidade P\u00fablica para fins de Desapropria\u00e7\u00e3o Amig\u00e1vel ou Judicial, o Im\u00f3vel que Especifica;
\r\nPL 1903 \u2013 Denomina pr\u00e9dio p\u00fablico situado no bairro Alvorada de CECO \u2013 Centro de Conviv\u00eancia de Sa\u00fade \u201cGodiva Ribeiro Pimentel\u201d;
\r\nPL 1904 \u2013 Autoriza Abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento;
\r\nPL 1905 \u2013 Altera Lei 1082/2008 que trata do repasse de valores aos caixas escolares das escolas municipais e Emenda aditiva sugerida pelo Legislativo, que tamb\u00e9m foi votada e aprovada por 8 votos;
\r\nPL 1906 \u2013 Institui Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u201cMinha Casa Legal 13\u201d;
\r\nPL 1907 \u2013 Denomina a nova UBS do Bairro Alvorada \u201cMaria Perp\u00e9tua de Souza\u201d
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 09/2026 \u2013 Indica ao Poder Executivo Municipal manuten\u00e7\u00e3o e reparo dos Mata-burros localizados na comunidade da Matinha devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias dos que l\u00e1 j\u00e1 se encontram, apresentando desgastes e danos que comprometem a seguran\u00e7a dos moradores, produtores rurais, motoristas e demais usu\u00e1rios da via. A Indica\u00e7\u00e3o foi aprovada por 8 votos.
\r\nMo\u00e7\u00e3o 8/2026 - Solicita reconhecimento e aplauso \u00e0 senhora Iroene F\u00e1tima de Souza pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade painense, destacando-se por seu esp\u00edrito de solidariedade.
\r\nEm seguida, o presidente Eduardo da Silva anunciou que as localidades de Vila Costina, Capoeir\u00e3o e Mina j\u00e1 podem desfrutar do funcionamento do projeto Olho Vivo e o PL 3727 que criava o Parque Estadual Pedra do C\u00e1lice foi retirado de tramita\u00e7\u00e3o.
\r\nAo ser aberta a palavra aos vereadores, foi ressaltada a quest\u00e3o sobre os mau tratos aos animais, especialmente aos c\u00e3es que vem acontecendo na cidade, sendo sugerido o convite de representantes da ONG e da Pol\u00edcia Civil para outras quest\u00f5es e esclarecimentos.
\r\nConclu\u00edda a reuni\u00e3o, foi aberta a sess\u00e3o \u00e0 4\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria com o objetivo de realizar a 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o do PL 259, que foi lido e aprovado por 8 votos.
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