{"provider_url": "https://www.pains.mg.leg.br", "title": "Comiss\u00f5es analisam Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Legislativo", "html": "<p>As comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as se reuniram no sal\u00e3o nobre da C\u00e2mara Municipal de Pains, para an\u00e1lise do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 281/2023 (que diz respeito \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de horas extras e institui\u00e7\u00e3o de banco de horas no \u00e2mbito do Legislativo).</p>\r\n<p>O principal questionamento foi se a aplica\u00e7\u00e3o do disposto na Resolu\u00e7\u00e3o poderia vir a onerar o or\u00e7amento da C\u00e2mara. A Assessoria Jur\u00eddica respondeu que n\u00e3o, pelo contr\u00e1rio, na pr\u00e1tica n\u00e3o haver\u00e1 o pagamento de horas pelo acompanhamento de reuni\u00f5es no per\u00edodo noturno. Os casos previstos para pagamento de hora extra s\u00e3o bem at\u00edpicos, ou seja, a possibilidade de pagamento de horas extras, a partir de agora \u00e9 praticamente inexistente, e as horas excedentes \u00e0 jornada regular dos servidores integrar\u00e3o um banco de horas para compensa\u00e7\u00e3o em momento oportuno desde que esta compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o atrapalhe o funcionamento da C\u00e2mara.</p>\r\n<p>Desta maneira, as Comiss\u00f5es emitiram parecer conjunto favor\u00e1vel, para que o projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 281/2023 possa dar seguimento.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Pains est\u00e1 aberta de segunda a sexta, de 8h \u00e0s 17h para atender o cidad\u00e3o painense. Pra\u00e7a Tonico Rabelo, 66.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pains.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Pains/MG", "type": "rich"}