{"provider_url": "https://www.pains.mg.leg.br", "title": "Comiss\u00f5es analisam projetos do Executivo ", "html": "<p>No dia 13 de outubro as Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Pains se reuniram para analisar projetos de Leis de autoria do Executivo . \u00a0As Comiss\u00f5es envolvidas foram Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia.</p>\r\n<p>Dentre os projetos analisados, o\u00a0 PLC 239, que altera a Lei Complementar n\u00ba 134/2022, extinguindo a Coordenadoria de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e criando a Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira, foi apresentado aos parlamentares e lido a conclus\u00e3o do parecer jur\u00eddico. Este manifestou prosseguimento e aprova\u00e7\u00e3o ao projeto. Ap\u00f3s an\u00e1lises e discuss\u00f5es entre os vereadores, com o esclarecimento de se tratar de troca de nomenclatura do cargo, as tr\u00eas comiss\u00f5es foram favor\u00e1veis ao prosseguimento do projeto.</p>\r\n<p>Em seguida, foi lido o PLC que altera a Lei Complementar n\u00ba 07/2009 para acrescentar uma vaga no cargo de Enfermeiro Supervisor Plantonista. O presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Robson Cambraia fez a leitura da Conclus\u00e3o do Parecer Jur\u00eddico, que manifestou favor\u00e1vel ao prosseguimento do projeto. O vereador Thiago Silva tomou a palavra explicando que o projeto se refere \u00e0 uma adequa\u00e7\u00e3o de cargo do Executivo, para se adequar ao funcionamento da escala do Hospital. As tr\u00eas comiss\u00f5es foram favor\u00e1veis ao prosseguimento do projeto.</p>\r\n<p>Na sequ\u00eancia, foi colocado em discuss\u00e3o o PL 1869, que disp\u00f5e sobre o acompanhamento, registro e fiscaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Pains/MG .</p>\r\n<p>Ao fazer uso da palavra, o assessor jur\u00eddico Nizan Alves Ferreira explicou que o CFEM, (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais) \u00a0\u00e9 um conjunto de impostos tem o objetivo de trazer parte da verba ao munic\u00edpio, para compensar a depend\u00eancia e os danos sofridos que a cidade mineradora gera. \u00a0Sendo uma contribui\u00e7\u00e3o patrimonial da Uni\u00e3o, tamb\u00e9m procura incentivar outros ramos da economia, na justificativa de que, um dia, a atividade mineradora vai acabar.</p>\r\n<p>Sobre o PL 1869</p>\r\n<p>Na \u00faltima reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es foi feito um of\u00edcio \u00e0 AMPAR (Associa\u00e7\u00e3o dos Mineradores de Pains, Arcos e Regi\u00e3o) convidando a institui\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o com as Comiss\u00f5es, com o objetivo de debater sobre o PL 1869/2025. Foi ressaltado ser de grande relev\u00e2ncia a presen\u00e7a da empresa. O Of\u00edcio n\u00e3o obteve retorno.</p>\r\n<p>De acordo com a atual situa\u00e7\u00e3o, os vereadores se posicionaram em atitude de espera, diante da proposta do Executivo, em realizar uma reuni\u00e3o entre FIEMG (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais), AMIG (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios Mineradores) empresas mineradoras e C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<p>Na pr\u00f3xima reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es a resposta de cada \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 avaliada para prosseguirem a possibilidade da reuni\u00e3o para que assim, possam chegar a um denominador comum.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal est\u00e1 aberta para atender o cidad\u00e3o painense no per\u00edodo de 8h da Manh\u00e3 \u00e0s 17h e no contato: (37) 99909 1449.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pains.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Pains/MG", "type": "rich"}