{"provider_url": "https://www.pains.mg.leg.br", "title": "Comiss\u00f5es analisam projetos de leis", "html": "<p>A 1\u00aa Reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es Conjuntas de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os Publicos, foi realizada nesta segunda feira, 10 de fevereiro de 2025 no sal\u00e3o nobre da C\u00e2mara Municipal de Pains.</p>\r\n<p>O Objetivo da reuni\u00e3o foi analisar e discutir os seguintes Projetos de Lei:</p>\r\n<p><b>PL 1845</b> \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional por super\u00e1vit no or\u00e7amento vigente. (Ou seja, o Executivo solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para realiza\u00e7\u00e3o dos gastos de verba adicional que n\u00e3o estava prevista no Or\u00e7amento). Parte deste valor ser\u00e1 destinado \u00e0 compra de medicamentos e outra parte, para obras e instala\u00e7\u00f5es. O parecer jur\u00eddico e os membros das duas comiss\u00f5es: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento \u00a0foram todos favor\u00e1veis.</p>\r\n<p>\u00a0<b>PLC 221</b> \u2013 Autoriza a C\u00e2mara Municipal de Pains a assumir encargos trabalhistas de servidor cedido pelo SAAE. O parecer jur\u00eddico foi favor\u00e1vel uma vez que, o Projeto de Lei em si, n\u00e3o apresenta nenhuma ilegalidade.</p>\r\n<p>Ap\u00f3s discuss\u00e3o sobre os princ\u00edpios de Legalidade, Impessoalidade, efici\u00eancia, economia e transpar\u00eancia, a comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o foi favor\u00e1vel ao projeto e a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento teve uma absten\u00e7\u00e3o e dois votos favor\u00e1veis.</p>\r\n<p>\u00a0PL <b>1844</b> \u2013 Institui no munic\u00edpio a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo. A conclus\u00e3o jur\u00eddica emitiu parecer contr\u00e1rio ao Projeto de Lei, visto que, ele necessita de algumas adequa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Federal e \u00e0 norma Municipal vigente.</p>\r\n<p>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e a Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos decidiram por retirar o projeto de pauta, para se aterem \u00e0s quest\u00f5es jur\u00eddicas levantadas e assim, poderem prosseguir com a tramita\u00e7\u00e3o do projeto.</p>\r\n<p>\u00a0Ao final da reuni\u00e3o foi solicitado um Of\u00edcio convidando o Secret\u00e1rio de Obras Deusd\u00e9dit Alves Andr\u00e9 e a Diretora de Limpeza P\u00fablica, Sra. Tamara Domingos para prestarem esclarecimentos sobre os motivos das mudan\u00e7as na coleta de lixo ocorridas no munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pains.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Pains/MG", "type": "rich"}