{"provider_url": "https://www.pains.mg.leg.br", "title": "Comiss\u00f5es analisam Projetos de Leis", "html": "<p>As Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia se reuniram no plen\u00e1rio, no dia 9 de outubro, para a discuss\u00e3o dos seguintes projetos:</p>\r\n<p><b>Projeto de Lei</b> <b>1790</b> que visa Contrata\u00e7\u00e3o e custeio de parte da mensalidade de plano de sa\u00fade para os servidores p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Pains</p>\r\n<p>O Parecer das comiss\u00f5es foi favor\u00e1vel.</p>\r\n<p><b>Projeto de Lei 1801 \u00a0</b><b>\u2013</b> Dispondo sobre regulamenta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia financeira a ser repassada pela Uni\u00e3o para cumprimento do piso salarial da Enfermagem. O parecer Jur\u00eddico e das Comiss\u00f5es foram favor\u00e1veis.</p>\r\n<p><b>Projeto de Lei</b><b> 203 \u2013</b> Visa a altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 07/2009, criando o cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem e dispondo sobre extin\u00e7\u00e3o gradativa do Auxiliar de Enfermagem. Este projeto aguarda melhor defini\u00e7\u00e3o do texto para demonstrar que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de avalia\u00e7\u00e3o de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro.</p>\r\n<p class=\"Pa9\"><b>Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o</b> <b>280 -</b> Tem o objetivo de alterar ao artigo 93 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, que disp\u00f5e sobre datas de fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios do Prefeito, Secret\u00e1rios e Vereadores.\u00a0<span>Foi proposto uma emenda para o projeto.</span></p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Pains est\u00e1 aberta de segunda a sexta, de 8h \u00e0s 17h para atender o cidad\u00e3o painense.</p>\r\n<p>Os canais de ouvidoria tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis nos seguintes contatos: \u00a0Pelo e-mail: camara@pains.mg.leg.br , pelo n\u00famero: (37) 9 9909-1449 ou pelo endere\u00e7o: Pra\u00e7a Tonico Rabelo, 66.</p>\r\n<p class=\"Pa9\"><span><br /></span></p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pains.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Pains/MG", "type": "rich"}