{"provider_url": "https://www.pains.mg.leg.br", "title": "Comiss\u00f5es se re\u00fanem para an\u00e1lise de LDO 2024", "html": "<p>A reuni\u00e3o do dia 24 de Abril contou com a participa\u00e7\u00e3o dos membros das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as Or\u00e7amento e Comiss\u00f5es de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos para a an\u00e1lise e discuss\u00e3o do Projeto de Lei do Executivo, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024.</p>\r\n<p>A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO),\u00a0 estabelece quais ser\u00e3o as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; tra\u00e7a regras, veda\u00e7\u00f5es e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transfer\u00eancias a entes p\u00fablicos e privados; disciplina o equil\u00edbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos p\u00fablicos.\u00a0</p>\r\n<p>(Fonte: <a href=\"https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ldo\">https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ldo</a>)</p>\r\n<p><span>\u00a0</span><span>Ap\u00f3s momento de an\u00e1lise e discuss\u00f5es, os membros das Comiss\u00f5es optaram por n\u00e3o encaminharem o Projeto de Lei para vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, em raz\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es que necessitam ser feitas.</span></p>\r\n<p>Por determina\u00e7\u00e3o Legal, os vereadores possuem o prazo de at\u00e9 30 de junho para retornarem a proposta ao Executivo.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pains.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Pains/MG", "type": "rich"}