A reuni\u00e3o do dia 23 de fevereiro da C\u00e2mara Municipal de Pains iniciou com a vota\u00e7\u00e3o dos vereadores no Requerimento do Comissariado de Menores, solicitando o empr\u00e9stimo do sal\u00e3o da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o com pais de adolescentes. O Requerimento foi aprovado por 8 votos a 0.
\r\nEm seguida foram votadas diversas proposi\u00e7\u00f5es, algumas em vota\u00e7\u00e3o definitiva e outras ter\u00e3o que receber vota\u00e7\u00e3o complementar, isto em obedi\u00eancia \u00e0 normas do processo legislativo.
\r\nEm ambos os casos, foram lidos os pareceres emitidos pelas comiss\u00f5es de vereadores encarregadas dos estudos referentes respectivos projetos.
\r\nReceberam vota\u00e7\u00e3o definitiva, os seguintes projetos (exceto o Projeto de Decreto Legislativo 219 que teve um voto contr\u00e1rio, todos os demais foram aprovados por oito votos a zero):
\r\nProjeto de Decreto Legislativo 218 que CONCORDOU com o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 189/2022 que pretendia criar uma gratifica\u00e7\u00e3o para o cargo de Enfermeiro T\u00e9cnico,\u00a0
\r\nProjeto de Decreto Legislativo 219 que REJEITOU o veto do Executivo ao Projeto de Lei 1761/2022 que torna obrigat\u00f3ria a transmiss\u00e3o ao vivo das reuni\u00f5es da C\u00e2mara,\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00f5es:
\r\n12 \u2013 Pedindo a reforma da cal\u00e7ada da Rua Jo\u00e3o Batista Veloso, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 206. O local possui um toco de \u00e1rvore que dificulta a passagem dos pedestres e causa\u00a0 riscos de acidente, uma vez que tamb\u00e9m \u00e9 dep\u00f3sito de lixo e a rua \u00e9 estreita.
\r\n13 \u2013 Mostrando a necessidade de ro\u00e7ar as margens da estrada que liga o Alvorada ao Capoeir\u00e3o, porque com o per\u00edodo de chuvas o mato cresceu em excesso tirando a visibilidade dos que transitam por esta estrada.
\r\n14 \u2013 Mostrando a necessidade de consertar trecho da estrada do Tamboril que vai da propriedade do Tidinho at\u00e9 o curral da Ical
\r\nMo\u00e7\u00e3o:
\r\n\u00a003 \u2013 Parabenizando os propriet\u00e1rios da TMF - Ind\u00fastria de Fertilizantes Inteligentes Ltda TMF pelo evento realizado recentemente no qual, atraiu profissionais de diversos estados do pa\u00eds e elevou o nome da cidade de Pains.
\r\nRequerimento:
\r\n01 \u2013 Reivindicando a visita de um representante dos Correios na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da C\u00e2mara, tendo em vista que os requerimentos anteriores que pediam melhorias no atendimento da ag\u00eancia de Pains n\u00e3o foram atendidos
\r\nTodos os Projetos que receberam primeira vota\u00e7\u00e3o foram aprovados por oito votos a zero, s\u00e3o eles:
\r\nProjeto de Lei Complementar 192 que altera a forma de nomea\u00e7\u00e3o dos diretores das escolas municipais.
\r\nProjeto de Lei Complementar 193 que aumenta 4 vagas no cargo de Bra\u00e7al (da Prefeitura).
\r\nProjeto de Lei Complementar 194 que aumenta o vencimento do cargo de Enfermeiro Supervisor Plantonista.
\r\nProjeto de Lei 1762 que busca autoriza\u00e7\u00e3o para repassar o valor de 80 mil reais para a Associa\u00e7\u00e3o dos Catadores Amigos de Pains, ACAP.
\r\nProjeto de Lei 1763 que busca autoriza\u00e7\u00e3o para repassar recursos financeiros para a Sociedade S\u00e3o Vicente de Paulo, APAE, Funda\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a, Adolescente e Idoso de Pains, Escola de Samba e Banda de M\u00fasica.
\r\nProjetos de Leis: 1764, 1765 e 1766, buscando revalidar as leis 1528, 1489 e 1522 que \u00a0permitiram o \u00a0financiamento da soma de\u00a0 6 milh\u00f5es de reais, por parte da Prefeitura, junto ao BDMG, para obras de infraestrutura na cidade. Tamb\u00e9m foi aprovado um Requerimento, pedindo a demonstra\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos
\r\nProjeto de Lei 1767 para autorizar o repasse de 280 mil reais para o Sindicato Rural de Pains com o objetivo de realiza\u00e7\u00e3o da Festa do Milho e o Projeto de Lei 1768 que prop\u00f5e abertura de cr\u00e9dito suplementar para efetivar a movimenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil necess\u00e1ria para contribui\u00e7\u00e3o a Sindicato Rural. Tamb\u00e9m foi aprovado um Requerimento para que sejam realizados shows com artistas locais no domingo da Festa do Milho.
\r\nE, por fim o Projeto de Lei 1769 que altera dispositivos da Lei 1134, que concede cesta b\u00e1sica para servidores do Executivo e do SAAE.
\r\nA reuni\u00e3o finalizou com a palavra do presidente \u00e0s profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade ali presentes, confirmando o apoio do Legislativo na aprova\u00e7\u00e3o das melhorias previstas ao cargo de Auxiliar de Enfermagem.
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