A reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria\u00a0 do dia 04 de dezembro de 2023 iniciou com a palavra do presidente com a leitura das\u00a0 seguintes correspond\u00eancias:
\r\n_Of\u00edcio em resposta ao Requerimento 29, sobre informa\u00e7\u00f5es quanto a reforma da quadra da Rua Bela Vista;
\r\nOf\u00edcio contendo a recomenda\u00e7\u00e3o, feita ao Poder Executivo, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico referente ao pagamento de di\u00e1rias de viagem e horas extras aos motoristas da \u00e1rea da sa\u00fade. Em seguida, foram encaminhados para as comiss\u00f5es:
\r\nProjeto de Lei Complementar 205 que institui jornada de trabalho 12x36 para Motoristas da \u00e1rea da Sa\u00fade;
\r\nProjeto de Lei Complementar 206 que trata de altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar 134/2022 visando a extin\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de cargo que menciona;
\r\nProjeto de Lei Complementar 207 que altera a Lei Complementar 134/2022 para cria\u00e7\u00e3o dos cargos de Gerente de Apoio Normativo e Gerente de Apoio Administrativo e Processual;
\r\nProjeto de Lei Complementar 208 visando amplia\u00e7\u00e3o de vagas no cargo de Motorista de Ve\u00edculos Pesados;
\r\nProjeto de Lei Complementar 209 que altera a Lei Complementar 07/2009 para cria\u00e7\u00e3o de cargos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Meio Ambiente;
\r\nProjeto de Lei 1807 que concede autoriza\u00e7\u00e3o para aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de propriedade do munic\u00edpio de Pains;
\r\nProjeto de Lei 1808 que declara de Utilidade P\u00fablica o im\u00f3vel que menciona;
\r\nPassando \u00e0 vota\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es, foram apresentados em vota\u00e7\u00e3o definitiva:
\r\nProjeto de Lei 1804 que concede contribui\u00e7\u00e3o financeira para ACAP e ASFEPA;
\r\nProjeto de Lei 1805 que trata da concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o para as entidades que menciona;
\r\nAmbos os projetos foram aprovados por oito votos a zero.
\r\nAp\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o dos Projetos de Leis, foi apresentada a Indica\u00e7\u00e3o e os seguintes Requerimentos:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 42 solicitando a instala\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Juca Domingos, sa\u00edda da Angolinha. A indica\u00e7\u00e3o\u00a0 foi aprovada por unanimidade.
\r\nRequerimento 30, requisitando ao DEER que seja realizada capina nos trevos de entroncamento da MG-439 com a BR-354, e tamb\u00e9m da MG-170 com o acesso ao distrito rural de Vila Costina;
\r\nRequerimento 31 pleiteando melhorias na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel junto \u00e0 empresa Vivo Telef\u00f4nica Brasil
\r\nOs Requerimentos 30 e 31 foram aprovados por oit
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