Aprovação de Projetos limita peso das mochilas escolares, cria vagas no cargo de motorista de ambulância e nomeia Centro de Eventos

Além das aprovações em 2ª discussão, houve encaminhamento de projetos para as comissões, projetos em 1ª votação, requerimento, indicação, moção e tribuna livre.

A 3ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, realizada no dia 02 de Março de 2026 reuniu parlamentares e cidadãos painenses, no plenário Francisco da Cruz Fonseca para leitura e votação de projetos, encaminhamento para Comissões, apresentação de moção, indicação, requerimento e Tribuna Livre.

Inicialmente, foi feita a leitura e encaminhamento para as Comissões dos seguintes projetos:

PLC 252 – Alteração na Lei Complementar 134/2022 para transformação do cargo de Coordenadoria de atendimento ao Trabalhador e seu respectivo cargo de coordenador na coordenadoria do Centro de Referência Especializado de Assitência Social – CREAS

PLC 253 – Institui gratificação de valorização por desempenho da Equipe de Saúde Bucal – a gratificação é vinda de um repasse federal destinado à cirurgiões dentistas e técnicos auxiliares.

PLC 254 – Altera Lei Complementar 07/2009 para extinção e criação de cargos

Em seguida, foram aprovados em 2ª votação as seguintes proposições:

_PLC 249 – Cria três vagas no cargo de Motorista de Ambulância.
_PL 1889 – Dispõe sobre limitação do peso das mochilas escolares dos alunos da rede municipal de ensino
_PL 1890 – Denomina Centro de Eventos Lúcio Pentagna Guimarães

Em 1ª votação, foram aprovados por 8 votos a 0 os seguintes Projetos de Lei:

_PL 1891 – Declara de Utilidade Pública Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Morro
_PL 1892 – Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares, Artesãos e Feirantes de Pains e região - ASFEPA
_PL 1896 – Altera Anexo Único da Lei 1668 de 2025 – Lei Orçamentária para 2026
_PLC 250 – Institui taxa de prestação do serviço de inspeção e fiscalização sanitária
_PLC 251 – Altera vencimentos do cargo de médico veterinário

_Requerimento 5 – Requere vista ao Projeto de Lei nº 1894/2026 pelo prazo de até a próxima reunião das Comissões

_Indicação 5 -Concessão de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos servidores da saúde com exposição permanente a agentes biológicos e adequação da base de cálculo do benefício no âmbito do município de Pains/MG.

Moção 2 – Moção de aplausos ao Sr. Lamartine da Silva Rabelo por contribuir significamente com a modalidade do Karatê no município de Pains.

Por 7 votos a 0 foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei 1895 que denomina Centro de Eventos Revair Francisco do Nascimento.

Ao final das votações dos projetos, foi convidado para fazer uso da palavra na Tribuna Livre o Sr. Luiz Ney representando a classe da equipe de Saúde Bucal presente na reunião. Ele direcionou aos vereadores seus questionamentos sobre o percentual de insalubridade, nos quais, teve como resposta o apoio dos parlamentares no que fosse dentro de suas competências.

Outras informações, a Câmara Municipal de Pains está aberta das 8h às 17h e nas segundas-feiras, com as reuniões ordinárias e das comissões a partir das 19h. Estão todos convidados.