Perguntas Frequentes

Seguem algumas perguntas, mais frequentes, respondidas pelas Câmaras Municipais:

·         O que é uma Câmara Municipal?

A Câmara Municipal é o órgão legislativo de um município, responsável por elaborar e aprovar leis, fiscalizar o Poder Executivo e defender os interesses da população local. 

·         Quais as funções dos vereadores?

Os vereadores são os representantes eleitos pela população para compor a Câmara Municipal. Suas principais funções são legislar, fiscalizar o executivo e defender os interesses dos cidadãos. 

·         Como se dão as sessões da Câmara Municipal?

As sessões são reuniões em que os vereadores discutem e votam projetos de lei, moções, indicações, entre outros temas. Geralmente, há sessões ordinárias regulares e sessões extraordinárias convocadas para tratar de assuntos urgentes. 

·         Como o vereador pode propor leis?

O vereador pode apresentar um projeto de lei à Câmara, que será discutido e votado pelos demais vereadores. 

·         O que é a Mesa Diretora da Câmara?

A Mesa Diretora é um grupo de vereadores eleitos para dirigir a Câmara Municipal, sendo responsável por organizar e conduzir as sessões, bem como por representar a Câmara em eventos e solenidades. 

·         Como os cidadãos podem acompanhar o trabalho da Câmara Municipal?

O público pode acompanhar as sessões, consultar os projetos de lei em tramitação, acessar informações sobre a Câmara no Portal da Transparência e entrar em contato com a Câmara para solicitar informações. 

·         Como a Câmara Municipal fiscaliza o poder executivo?

A Câmara fiscaliza o executivo através da aprovação do orçamento, da aprovação de contas e da criação de comissões investigativas, entre outros mecanismos. 

·         Qual o papel do prefeito em relação à Câmara Municipal?

O prefeito tem o poder de vetar projetos de lei aprovados pela Câmara, mas a Câmara pode derrubar o veto através de uma votação.