Audiência Pública apresenta Metas Fiscais e Execução Orçamentária da Administração Municipal

O Plenário Francisco da Cruz Fonseca recebeu no dia 09 de fevereiro  a equipe do setor contábil da Administração Municipal de Pains, representados pela Secretária da Fazenda e Administração, Jorgiane Rodrigues Gonçalves, o Consultor Contábil, Breno Kevin de Moura e o contador Guilherme Mendonça.

 Ao fazer o uso da palavra, Breno explicou que conforme a Lei de responsabilidade Fiscal, ao final de cada quadrimestre do ano, o Executivo vai até o Legislativo para apresentar as metas contidas nos relatórios de Gestão Fiscal de Execução Orçamentária.

Ele mostrou aos participantes que, em 2025, além pagar todas as despesas, o município conseguiu um superávit de mais de 3 milhões de reais.

Em seguida, o consultor apresentou o quadro demonstrativo da aplicação em Educação e Saúde de Janeiro a Dezembro  de 2025.

Informou que de acordo com o Artigo 212 da Constituição,  25% das receitas de impostos e transferências devem ser aplicadas na Educação Básica Municipal.

Sobre o investimento em Educação Básica ele informou que, em Pains foi aplicado dois milhões a mais do valor que o Artigo 212 da Constituição exige ser aplicado.

E na saúde, ele demonstrou que a receita base exigida totalizou em mais de 16 milhões, o dobro do que a Constituição exige.

Breno finalizou explicando que a análise realizada e divulgada nesta Audiência Pública é muito técnica, mas se dispôs a esclarecer qualquer dúvida das questões mais detalhadas, sugerindo aos parlamentares a solicitação de melhores explicações, por meio de Requerimentos.

O presidente da Câmara Eduardo Tomás sugeriu que a Administração Municipal apresentasse todo seu secretariado em outra ocasião, na qual, cada secretaria pudesse divulgar com transparência suas políticas públicas e investimentos realizados.