Comissões analisam projetos nas áreas de Educação, Saúde e Cultura.

Com o objetivo de analisar e discutir projetos de lei e outras proposições, antes de serem votados em reunião plenária, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência se reuniram no dia 09 de fevereiro para 1ª  reunião Ordinária das Comissões.

 Ao abrir a sessão, o presidente da Câmara, Eduardo da Silva esclareceu a todos sobre a função do presidente de não poder participar e nem opinar durante as reuniões de Comissões e se ausentou do local, passando a palavra ao presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o vereador Robson Cambraia.

Todos os projetos analisados foram favoráveis ao seu prosseguimento nesta casa, aprovados tanto pela assessoria  jurídica, como pelas Comissões Temáticas. Foram eles:

PLC 248 – Fixação do piso salarial dos profissionais do Magistério definido por R$3.847,97 mensais para jornada de 30 horas semanais e R$5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.

Os vereadores Marcelo Donizetti e João de Oliveira apresentaram uma emenda com o objetivo de adequar o texto do projeto com as normas do Supremo Tribunal Federal, esclarecendo que este piso não compreende vantagens pessoais, gratificações ou quaisquer outras parcelas remuneráveis.

As comissões requereram o parecer jurídico da emenda do projeto, opinando pelo seu prosseguimento.

PLC 249 – Criação de três vagas no cargo de Motorista de Ambulância. Ao se manifestar, o vereador Thiago Silva informou que o objetivo do projeto não é criar três cargos, mas sim, aumentar três vagas. Estas, por sua vez, serão definidas por meio de processo seletivo.

PL 1889 – Dispõe sobre limitação no peso das mochilas escolares dos alunos da rede Municipal de ensino. Dentre os assuntos discutidos, foi ressaltado o percentual do peso da mochila, no qual, não poderá ultrapassar entre 5% a 10% do peso corporal do aluno.

PL 1890 – Denomina centro de eventos Lúcio Pentagna Guimarães, local anexo à Praça Juca Maneca. Após leitura do parecer jurídico, ressaltou-se que a intenção é fazer um centro de eventos para que possa continuar a realização da feirinha e e demais eventos, na parte da rua que será coberta.

PL 1893 – Subvenção para casa de Repouso SSVP no valor de 18 mil reais para aquisição de cadeira móvel que facilita o transporte de pacientes debilitados.

O projeto é uma devolução do Legislativo que a Câmara está fazendo para que a SSVP possa comprar o equipamento mencionado.