Comissões Conjuntas são favoráveis ao prosseguimento de Projetos do Executivo e Legislativo

A 3ª Reunião das Comissões Conjuntas da Câmara Municipal de Pains realizada no dia 09 de fevereiro teve aprovação de projetos do Executivo e do Legislativo, após análise e emissão dos pareceres jurídicos. Foram eles:  

 PLC 252 – Alteração na Lei Complementar 134/2022 para transformação de cargo. O projeto do Executivo solicita mudança de nomenclatura para dar agilidade aos trabalhos desenvolvidos.

PLC253 – Gratificação de valorização por desempenho da equipe de Saúde Bucal. O projeto é mais um incentivo da Administração Municipal.

PLC 254 – Altera a Lei complementar 07/2009 para extinção e criação de cargos – De acordo com o vereador Thiago Silva, este projeto se refere a cargos antigos, extingue os cargos de Lavadeira e Arrumadeira para criar o cargo de Serviçal.

PL 1894 – Dispõe sobre a vedação à prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal. Projeto do Legislativo – de autoria do vereador Marcelo Donizetti.