Câmara homenageia cidadãos em sessão ordinária

Com o objetivo de solucionar questões socioeconômicas, financeiras e ambientais, além de fortalecer o vínculo entre os representantes municipais e a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores do Brasi (AMIG), os vereadores da Câmara Municipal de Pains realizaram uma importante reunião na sede da associação em Belo Horizonte.

A comitiva da Câmara Municipal foi composta pelos vereadores Eduardo Tomaz, João de Oliveira, Robson Cambraia, Rosimar Machado, Tiago Melo e Weulis Santos, além do assessor jurídico Nizan Alves Ferreira. Já o poder Executivo foi representado pelo prefeito Itamar da Tamafe, o chefe de gabinete Sheldon Almeida, o secretário adjunto de Fazenda, Lourenço Oliveira, e o procurador do município Lucas Alves. A empresa ICAL também esteve presente, representada pelo contador Alberto.

A reunião foi conduzida pelo consultor jurídico da AMIG, Rogério Moreira, e pela consultora tributária Rosiane Seabra, que esclareceram pontos importantes sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a normatização do Projeto de Lei 1869, que dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais no Município de Pains/MG.

Esta reunião representou um importante passo para fortalecer as discussões em torno do Projeto de Lei 1869. Durante o encontro, foram esclarecidos pontos controversos da lei, que haviam sido apontados pelo parecer jurídico e confirmados pela AMIG, cujas alterações de adequação foram formuladas conjuntamente. O objetivo é garantir a legalidade do processo e trazer benefícios ao município, além de consolidar a parceria entre os representantes municipais e a AMIG. Essa sinergia visa ao desenvolvimento sustentável e ao bem-estar da população painense.