Parlamentares e Executivo se unem em reunião com Associação Brasileira dos Municípios Mineradores de MG

Com o objetivo de solucionar questões sócioeconômicas, financeiras, ambientais além de fortalecer o vínculo entre os representantes municipais e a Associação dos Mineradores do Brasil (AMIG) os vereadores da Câmara Municipal de Pains realizaram uma importante reunião na sede da associação em Belo Horizonte.

A comitiva da Câmara Municipal foi composta pelos vereadores Eduardo da Silva, João de Oliveira, Robson Cambraia, o presidente Rosimar Machado, Tiago Melo,  Weulis Santos e o assessor jurídico Nizan Alves Ferreira. Já o poder Executivo foi representado pelo prefeito Itamar da Tamafe, o chefe de gabinete Sheldon Almeida, o secretário adjunto de Fazenda, Lourenço Oliveira, o procurador do município Lucas Alves.  A empresa ICAL também esteve presente representada pelo  contador Alberto.  

A reunião foi conduzida pelo consultor jurídico da AMIG, Rogério Moreira, e pela consultora tributária Rosiane Seabra, que esclareceram pontos importantes sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a normatização do Projeto de Lei 1869, que dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais no Município de Pains/MG.

Esta reunião representou um importante passo para fortalecer as discussões em torno do Projeto de Lei 1869. Durante o encontro, foram esclarecidos pontos controversos da lei, que haviam sido apontados pelo parecer jurídico e confirmados pela AMIG, cujas alterações de adequação foram formuladas conjuntamente. O objetivo é garantir a legalidade do processo e trazer benefícios ao município, além de consolidar a parceria entre os representantes municipais e a AMIG. Essa sinergia visa ao desenvolvimento sustentável e ao bem-estar da população painense.

Foto: Prefeitura Municipal de Pains