Parlamentares encaminham projetos para Comissões, aprovam Proposições, Requerimento e Ofício e esclarecem Projeto à população

A 6ª reunião plenária da Câmara Municipal de Pains aconteceu no dia 22 de Abril de 2026 no salão nobre Francisco da Cruz Fonseca e contou com a leitura e encaminhamento para as comissões do PL 1902 que se trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e em seguida, em 1ª discussão, a aprovação, das seguintes proposições, aprovadas por oito votos a zero:
PLC 256 – Criação de cinco vagas no cargo de motorista da Educação Básica;
PLC 257 – Alteração na Lei Complementar 134 para criação de cargo;
PLC 258 – Criação de vagas de Odontólogo e Auxiliar de Consultório de Dentista;
PLC 1897 – Denomina Centro de Atendimento ao Cidadão Tânia Ribeiro Espino Villarreal;
PL 1900 – Institui Programa de Recuperação Fiscal Municipal REFIM/2026. O projeto recebeu sugestão de emenda, pelo parecer jurídico, que será apresentada na próxima reunião.
PL 1901 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para a APAE. O projeto tem uma sugestão de emenda que aguarda ser apresentada e votada na próxima reunião.
Indicação 8 – De autoria do vereador Eduardo Tomás, diz respeito à necessidade de Inclusão de um parque multissensorial público no projeto de revitalização da Praça Juca Maneca.
Moção 4 – De autoria do vereador Thiago Silva, confere congratulações à sra. Eliana Nunes Ribeiro;
Moção 5 – De autoria do vereador Marcelo Donizetti da Cunha confere aplausos à Sra. Fabiana Inácio;
Moção 6 – Feita pelo vereador Marcelo Donizetti, confere aplausos ao Sr. Benedito Eugênio da Silva;
Moção 7 – feita pelo vereador Marcelo Donizetti confere pesar de falecimento do sr. Eduardo Rodrigues Teixeira.
Foi ainda comunicado o motivo da retirada do PL 1899 que Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa pelo uso de substâncias ilícitas em espaços públicos no Município de Pains. O autor do projeto, Marcelo Donizetti, dentre seus esclarecimentos ao público das redes sociais e a todos que estavam assistindo a reunião, falou sobre a questão da abordagem ao cidadão, o caráter social do projeto, o dinheiro arrecadado e a questão da proposta de financiar o tratamento para recuperação do apreendido.
Na sequência, foi lido o Ofício 28, de autoria do vereador Eduardo Tomás direcionado ao Deputado Estadual Gil Pereira, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Ofício tem a finalidade de solicitar o agendamento de uma reunião com os vereadores para promover um diálogo direto à cerca do PL 3.727/2025, que dispõe sobre a criação do Parque Estadual Pedra do Cálice. O Ofício foi aprovado por todos os vereadores.
Para finalizar, foi realizada a votação do Requerimento 11, de autoria do vereador Geraldo Eder, solicitando à Cemig com urgência, a verificação e adoção das medidas necessárias, em relação a um poste que se encontra com risco de queda, na esquina da Rua José Mendonça de Oliveira, nª 10, Bairro Dona Ziza. O Requerimento foi aprovado por oito votos a zero.
Após as considerações finais do presidente, deu-se por encerrada a reunião.
A Câmara Municipal de Pains está aberta a partir das 8h da manhã até as 17h e convida a todos a participarem das reuniões das Comissões e Ordinárias, nas segundas-feiras, a partir das 19h. O endereço é praça Tonico Rabelo, nº 66.