Reunião apresenta Ofícios do Executivo, Projetos de Leis, Indicações, Moção e Requerimento.
A reunião parlamentar do dia 1º de setembro da Câmara Municipal de Pains contou com leitura de Ofícios e Proposições, votação de Projetos de Leis, Indicações e uma Moção de Aplauso.
A leitura do Ofício 109/2025 mostrou a resposta encaminhada pela Prefeitura Municipal esclarecendo sobre determinados processos licitatórios na contratação de empresa para divulgação de eventos, aquisição de refeições e contratação de coordenador especializado.
O segundo Ofício solicitou a utilização do Plenário para realização do 2º Seminário sobre Violência Doméstica e Violência contra a Mulher, que após ser lido e colocado em votação, foi aprovado por 8 votos a zero.
Em seguida, passou-se à apresentação das seguintes Proposições:
PL 1871 – Que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2026 a 2029.
PL 1872 – Que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), fixando a despesa municipal para o exercício de 2026.
PL 1873 – Que acrescenta à Lei 1645/2025 o anexo de Metas e Prioridades vinculado às Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026.
PLC 238 – Que altera a Lei Complementar 134/2022 visando a criação do cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Licitação e Compras.
Na sequência, foi realizada a votação dos projetos de Leis, nos quais, receberam aprovação por oito votos a zero, em segunda votação:
PL 1865 – Sobre autorização para abertura de crédito adicional até o valor de R$1.165.300,00, na legislação vigente.
PL 1866 – Sobre a instituição do Programa de Regularização Fundiária – Minha Casa Legal 12.
PL 1867 – Sobre a criação do programa Municipal “Pains Produtiva”.
PLC 235 – Sobre a criação do cargo de Pintor na estrutura administrativa do Município.
PL 1868 – Regularização de uso de bem imóvel do Município de Pains referente a telefonia móvel. (Em primeira votação).
PL 1870 - Autoriza o poder executivo municipal a criar e implantar a fanfarra municipal denominada de "Fanfarra Municipal Carlos Marques da Silva Maia" no município de Pains, e dá outras providências. (Em votação única)
PLC 237 – Altera a Lei Complementar n° 07/2009 para acrescentar vaga no cargo de Tratorista. (Em primeira votação).
Após as votações, o vereador Marcelo apresentou as seguintes Indicações, que foram aprovadas por 8 votos a zero:
Indicação 47 - Solicitando Instalação de quebra-molas na Rua Alvarino Rodrigues da Silva.
Indicação 48 – Solicitando contratação de um profissional Psicólogo Infantil especializado em Transtornos Especiais, com o objetivo de atender às crianças da rede municipal de ensino.
Também foi aprovada por 8 votos a zero, a Indicação 49, do vereador João da Merenda, solicitando que o caminhão de coleta de lixo comum e o caminhão de reciclagem passem regularmente pela Rua Chiquito Gonçalves, no Bairro Lindolfo Veloso, ao menos duas vezes por semana.
Lida e aprovada por 8 votos a zero, foi apresentada aos parlamentares a Moção 13, de autoria dos vereadores Weulis e João da Merenda, com o objetivo de homenagear o cidadão sr. Reinaldo dos Reis Marques, pela sua contribuição cultural e social através do esporte da Capoeira.
Para finalizar, foi votado e aprovado por 8 votos a 0 o Requerimento nº 23 solicitando ao Executivo informações acerca de empresas que possuem débitos constatados do CEFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral ) para conhecimento e melhor aprofundamento na análise do projeto de Lei 1869 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre o acompanhamento registro e fiscalização da exploração de recursos minerais no Município de Pains”.
A Câmara Municipal de Pains está aberta de 8h da manhã às 17h para atender o cidadão painense na Praça Tonico Rabelo, nº 66 e nos canais: 0800 8600020 e whats app: 37 9909 1449.