Vereadores analisam matérias e emitem pareceres favoráveis à tramitação de novos projetos

A reunião conjunta das comissões tem o objetivo de realizar trabalhos especializados, como a análise e discussão de Projetos de Lei e a emissão de pareceres sobre matérias provenientes do Executivo e do Legislativo. Com este objetivo, os vereadores da Câmara Municipal de Pains se reuniram no salão nobre Francisco da Cruz Fonseca, no dia 13 de Abril, para a realização de mais uma reunião das Comissões Conjuntas.
Os Projetos de Leis que chegaram a esta casa, receberam parecer jurídico favorável e todos os membros das Comissões foram favoráveis à tramitação dos mesmos. Foram eles:

_PLC 256 – Criação de vagas cargo de Motorista da Educação Básica;

_PLC 257 – Alteração na Lei Complementar 134 para criação de cargo para coordenadoria do Centro de Atendimento ao Cidadão;

_PLC 258 – Criação de vagas de Odontólogo e de Auxiliar de Consultório de Dentista;

_PL 1897 – Denomina Centro de Atendimento ao cidadão Tania Ribeiro Espino Villarreal que terá como finalidade o esclarecimento de dúvidas;

_PL 1898 – Autoriza contribuição financeira para o Sindicato Rural de Pains – (Repasse para a realização da Festa do Milho);

_PL 1899 – Aplicação de multa pelo uso de substâncias ilícitas em espaços públicos (Multa de um salário mínimo que poderá retornar ao povo investindo no tratamento de usuários).”

_PL 1900 – Institui Programa de Recuperação Fiscal Municipal REFIM/2026 (Se aplica no parcelamento das dívidas e abatimento dos juros para o cidadão ficar em dia com o município)

_PL 1901 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para a APAE