12ª Reunião Ordinária: Encaminhamento para as comissões, votação de proposições e esclarecimentos sobre área da Saúde
A 12ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, realizada no dia 18 de agosto de 2025, contou com a presença da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Vanessa Simões que, em cumprimento à convocação dos vereadores, prestou esclarecimentos à população sobre a área de saúde.
Durante a reunião, foram abordados alguns assuntos específicos, dentre eles a situação que se encontrava a Secretaria de Saúde ao assumir o cargo, obstáculos administrativos e estruturais. Também foi citada a alternativa de atendimento aos trabalhadores no horário de 16h às 18h30, além da parceria com a Santa Casa de Formiga e a compra de um novo aparelho de ultrassonografia.
A Secretária de Saúde também respondeu sobre o atendimento de crianças portadoras de TOD, TDAHA e Autismo, e informou que o município conta com profissionais da área da neurologia e fonoaudiologia. Ainda explicou como é o funcionamento da prestação do serviço referente aos exames de radiografia (raio-X) e relatou sobre a informatização dos setores.
Ao final, a Secretária se colocou à disposição para o acompanhamento das reivindicações e a reunião se prosseguiu com a leitura e encaminhamento de projetos para as comissões, votação de proposições, indicações e moções. Foram eles:
_PL 1868 – Regularização de uso de bem imóvel do Município de Pains, referente à telefonia móvel
_PL 1869 – Que dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do município de Pains/MG.
_PL1870 – Autoriza o poder executivo municipal a criar e implantar a fanfarra municipal denominada de “Fanfarra Municipal Carlos Marques da Silva Maia” no município de Pains/MG
_PLC 237 – Altera a Lei Complementar n 07/2009 para acrescentar vaga no cargo de tratorista
Em seguida passou-se à votação das seguintes proposições, nas quais, em primeira votação, todas foram aprovadas por 8 votos a zero.
_PL 1865 – Sobre autorização para abertura de crédito adicional até o valor de
R$1.165.300,00, na legislação vigente.
_ PL 1866 – Instituição do Programa de Regularização Fundiária – Minha Casa Legal 12.
_PL 1867 – Criação do programa Municipal “Pains Produtiva”.
_PLC 235 – Criação do cargo de Pintor na estrutura administrativa do Município.
_PLC 236 – Alteração na Lei Complementar 176/2025 que institui a concessão do Vale Alimentação foi aprovado em votação única, por oito votos a zero.
O Requerimento 21 que solicita votação única para p PLC 236 foi lido e aprovado por 8 x 0 .
_ndicação 42, que seja realizada a manutenção e repintura das faixas de pedestres do município: tendo em vista que muitas delas encontram-se apagadas ou desgastadas.
_Indicação 43, solicitando que seja providenciada, com urgência, a desobstrução da manilha situada na Rua Eltelvino de Andrade, no distrito da Vila Costina.
_Indicação 44 solicitando o aumento da equipe de Terapia Ocupacional no município, com a contratação de um novo profissional para suprir a alta demanda de atendimento.
_Indicação 45 Substituição das atuais lâmpadas do “Campinho da Vila Crispim – Nenê Veloso
_Indicação 46. a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Gonçalves de Melo e João Lourenço Gomide, nesta cidade, tendo em vista o intenso fluxo de veículos no referido cruzamento,
_Moções: 11 e 12 Aos cidadãos João Divino da Silva e Anésio Cândido da Silva.
Outras informações a Câmara Municipal de Pains está aberta de 8h às 17h para atender o cidadão painense e durante as reuniões das Comissões e Extraordinárias a partir das 19h, toda segunda feira. Outros contatos: 0800 86 000 20 e whats app - 999091449.