Reunião parlamentar encaminha projetos para comissões, realiza votações e requerimentos.
A reunião do dia 02 de fevereiro de 2026 da Câmara Municipal de Pains iniciou com a leitura das atas 01, 02 e 03 e em seguida, do Ofício 04 do Poder Executivo informando restrições nas emendas impositivas. O Ofício solicitava adequação para posterior execução observando as orientações enviadas.
Logo após, foram encaminhados para as Comissões os seguintes projetos de Leis:
PLC 248 – Que diz respeito à fixação do piso salarial nacional dos profissionais do Magistério da Educação Básica, no valor de R$5.130,63 para jornada de 40h semanais. O município de Pains definiu também a jornada de 30h semanais, sendo o valor proporcional de R$3.847,97.
PLC 249 – Cria três vagas no cargo de Motorista de Ambulância.
PL 1889 – Dispõe sobre limitação no peso das mochilas escolares dos alunos da rede municipal de ensino
PL 1890 – Denomina Centro de Eventos Lúcio Pentagna Guimarães, local anexo à Praça Juca Maneca, no Centro de Pains.
PL 1891 – Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Morro.
PL 1892 – Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares, Artesãos e Feirantes de Pains e região – ASFEPA.
PL 1893 – Concessão de subvenção à Casa de Repouso SSVP no valor de 18 mil reais. De acordo com o presidente desta casa, Eduardo da Silva, “é uma parceria da Câmara Municipal através do ato do presidente que vai devolver 18 mil reais aos cofres do município para que possa repassar para a sociedade SSVP e ela fazer a aquisição de um banco móvel de carro”.
Na sequência, foi colocado em primeira votação, as seguintes proposições:
PL 1888 – Autoriza a concessão de contribuição financeira para o Sindicato Rural de Pains no valor de 50 mil reais. O projeto que já passou pelas Comissões, recebeu pereceres favoráveis, lembrando que valor do repasse é oriundo de emenda parlamentar, destinado exclusivamente ao Sindicato Rural de Pains.
Houve primeiramente a votação de um requerimento solicitando votação única do projeto, e após a sua aprovação, a votação do referido projeto de Lei, onde ambos foram aprovados por 8 votos a zero.
_Indicação 01 – Solicita providências necessárias para adequar o armazenamento do uso dos materiais no loteamento do Bairro Joel Gomes. A Indicação feita pelo vereador Marcelo Donizetti e João de Oliveira foi aprovada por 8 votos a zero.
_Requerimento 02 - Solicitando providências urgentes de poda das margens da rodovia 439 na BR 354 e podas de árvores às margens da rodovia que liga Pains à Pimenta. O Requerimento foi aprovado por oito votos a zero.
Ao término das votações, o vereador Weulis sugeriu ao presidente fazer um convite ao mestre de Obras para realizar esclarecimentos sobre o problema da Rua Joaquim Murtinho em relação à existência de um buraco e demais assuntos referentes ao local. Todos concordaram com o envio de um requerimento ao responsável.
O Presidente finalizou prestando esclarecimentos aos servidores municipais, sobre o cartão alimentação, fornecido pela Prefeitura de Pains. Ele explicou que a escolha dos locais credenciados à compra não parte do Poder Executivo, mas sim, dos próprios comércios que aderem à empresa do cartão.
Ele finalizou a sessão agradecendo a presença de cada vereador e cidadão painense que participou da reunião, desejando uma boa noite a todos.
A Câmara Municipal de Pains está aberta de segunda à sexta de 8h às 17h e nas segundas-feiras com a reunião a partir das 19h. Todos estão convidados a participar desde momento de cidadania!
Local: Praça Tonico Rabelo, 66- Centro. Cel: 99909 1449.