2ª Reunião PLenária tem votação única para projeto que fixa o piso salarial dos professores e para subvenção à SSVP

A 2ª reunião plenária da Câmara Municipal de Pains realizada no dia 19 de fevereiro de 2026  iniciou com leitura e aprovação do Ofício do Executivo, solicitando o uso do plenário da Câmara para realização  de Audiência Pública, com apresentação do Relatório de Gestão Fiscal.

 Após discussão entre os vereadores, a Audiência Pública  foi aprovada, com a sugestão de  uma nova data,  para melhor atender a participação de todos.

 Em seguida, foi feita a leitura e encaminhamento para as Comissões, dos seguintes projetos:

 PLC 250 – Institui a taxa de prestação do serviço de inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal do município de Pains.

PLC 251 – Altera vencimentos do cargo de Médico Veterinário.

PL 1894 – Dispõe sobre a vedação à prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal- Considerando-se assédio moral toda conduta abusiva ao servidor público, que comprometa o ambiente de trabalho.

PL 1895 – Denomina Centro de Eventos Revair Francisco do Nascimento.

PL 1896 – Altera a Lei 1668 de 2025 – Lei Orçamentária para 2026.

Em seguida, foram aprovados por 8 votos a 0, em única votação, os seguintes projetos:

PLC 248 – Fixa o piso salarial dos profissionais do Magistério  da Educação Básica.

PL 1893 – Concessão de subvenção à Casa de Repouso da SSVP, no valor de 18 mil reais, para aquisição de cadeira móvel de transporte  de pacientes.

Em primeira votação, foram aprovados por 8 votos a 0:

PLC 249 - Cria três vagas no cargo de Motorista de Ambulância.

PL 1889 – Limitação do peso da mochilas escolares dos alunos da rede municipal de ensino. A votação da Emenda apresentada pelos vereadores Marcelo Donizetti e João de Oliveira e o projeto com a emenda em 1 discussão, foram aprovados por 8 votos a 0.

PL 1890 – Denomina Centro de Eventos Lúcio Pentagna Guimarães.

Indicação 02 – Iluminação pública na comunidade da Mina.

Indicação 03 -  Realização de patrolamento na comunidade do Mandembo.

Indicação 04 – Solicitando realização de biópsias no município. O vereador Thiago, sugeriu trocar o termo utilizado, uma vez que os serviços não foram interrompidos.

Moção de aplausos à sra. Maria Antônia, Londe Silva por indicação do presidente da Câmara, Eduardo da

 Ao final da reunião, o vereador Robson Cambraia destacou o trabalho dos Agentes de Combate às Endemias, nos quais, a partir de agora, serão arcados  pela Prefeitura Municipal, e não mais pelo Governo Federal. E ainda, o presidente Eduardo Tomás manifestou  seu reconhecimento ao trabalho da Secretaria de Cultura e da Administração Municipal parabenizando os organizadores do Pains Folia.

Outras informações, a Câmara Municipal de Pains está aberta ao cidadão painense, de segunda à sexta-feira, de 8h da manhã às 17h e nas segundas, com as reuniões Plenárias e das Comissões, a partir das 19h. Estão todos convidados a participar deste momento de democracia!