5ª REUNIÃO ORDINÁRIA:
O Plenário Francisco da Cruz Fonseca recebeu no dia 6 de abril de 2026 a presença dos vereadores, funcionários e participantes da comunidade painense para a realização da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pains.
Após leitura do convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pains para palestra sobre Direitos dos trabalhadores e da ALMG para uma Audiência Pública sobre a criação de um parque estadual, foi realizada a entrega Moções de Aplauso pelos relevantes serviços à comunidade à senhora Evanete Tomé Dias e ao esportista Lamartine da Silva Rabelo.
Em seguida, encaminhou-se às Comissões os seguintes projetos:
PLC 256 – Criação de vagas no cargo de Motorista da Educação Básica;
PLC 257 – Alteração na Lei complementar 134 para criação de cargo;
PLC 258 – Criação de vagas de Odontólogo e Auxiliar de Consultório de Dentista;
PL 1897 – Denomina Centro de Atendimento ao Cidadão Tânia Ribeiro Espino Villarreal no endereço da Rodoviária Municipal;
PL 1898 – Autoriza contribuição financeira para o Sindicato Rural de Pains, para a realização da Festa do Milho no mês de maio em Pains;
PL 1899 – Aplicação de multa pelo uso de substâncias ilícitas em espaços públicos;
PL 1900 – Institui Programa de Recuperação Fiscal REFIM/2026;
PL 1901 – Autoriza o poder executivo a doar imóvel para a APAE;
Em seguida, foram votadas em 2ª votação e aprovadas por oito votos a zero as Proposições seguintes:
PL 1894 – Dispõe sobre vedação da prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal;
PLC 252 – Alteração na Lei Complementar 134/2022 para transformação de cargo;
PLC 253 – Gratificação de valorização por desempenho da Equipe de Saúde Bucal;
PLC 254 – Altera Lei Complementar 07/2009 para extinção e criação de cargos;
Logo após, foi apresentado o PLC 255 que concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores. O projeto recebeu Emenda e aprovação de Requerimento de urgência para votação única. Desta forma, passado em única discussão, o projeto e a emenda foram aprovados por 8 votos a 0.
Na sequência, foram aprovadas por oito votos a zero as indicações em benefício a pedido da população :
Indicação 6 – que solicita a construção de banheiro público na Praça Tonico Rabelo
Indicação 7 – Solicita providências com a existência de um poste em condições precárias, com risco de queda, no Bairro Dona Ziza, para garantir segurança à população.
Ao final da reunião, foi solicitado um requerimento ao Executivo com os valores pagos através de precatórios e RPV – Requisição de Pequeno Valor, pelo município de 2025 até a presente data, com identificação dos beneficiários e o valor empenhado de precatórios com previsão de pagamento no exercício de 2026.
Outras informações, a Câmara Municipal de Pains está à disposição para receber o cidadão painense, no endereço localizado na Praça Tonico Rabelo, nº 66 ou pelo contato: 37 – 99949 1449.