Comissões analisam Projetos de Leis

por adm — publicado 27/12/2023 16h55, última modificação 27/12/2023 16h58
Estiveram presentes as Comissões de: "Legislação, Justiça e Redação" e de "Finanças e Orçamento" para análise de importantes projetos.
Comissões analisam Projetos de Leis

A reunião das Comissões de: “Legislação, Justiça e Redação”, e de “Finanças e Orçamento” do dia 18 de dezembro objetivou a análise de projetos de Leis, resultando em alguns casos, na emissão de pareceres, indicando a continuidade do processo no plenário da Câmara, dos seguintes projetos:
• Projeto de Lei Complementar 207 dispondo sobre a criação dos cargos de: Gerente de Apoio Normativo e Gerente de Apoio Administrativo e Processual, após a produção de emenda alterando o texto original.
• Projeto de Lei Complementar 208, sobre a ampliação de três vagas no cargo de Motorista de Veículos Pesados.
• Projeto de Lei 1806, que visa o pagamento de despesas por ocasião de deslocamento de trabalho, também obteve uma emenda modificativa alterando o texto original.
• Projeto de Lei 1807 dispondo sobre a alienação de imóveis no bairro Alvorada.
• Projeto de Lei 1809 fixando os subsídios para Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais) que exercerão mandatos no período de 2025 a 2028.