Projetos de Leis, Subvenções, Indicações e Requerimentos são discutidos em reunião

A reunião do dia 20 de novembro de 2023, na casa Legislativa de Pains contou com a aprovação de Indicações, Requerimentos, Projetos de Leis e as seguintes Proposições encaminhadas para as Comissões:

_Projeto de Lei 1804 que concede contribuição financeira de 80 mil à Associação dos Catadores Amigos de Pains, (ACAP)  e cerca de oito mil reais para a Associação dos Agricultores Familiares, Artesões e Feirantes de Pains e Região, (ASFEPA).

_Projeto de Lei 1805 que concede subvenção às seguintes entidades:  150 mil à SSVP, 150 mil a Fundação Painense da Criança, do Adolescente e do Idoso; 150 mil à APAE, 21 mil à banda Santa Cecília e 25 mil à Escola de Samba

_Projeto de Lei 1806 que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo;

_Projeto de Lei Complementar 204 que dispõe sobre concessão de gratificação para Agentes de Contratação, Pregoeiro, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação.

Passando à votação das proposições, foram apresentadas:

_Indicação 37, solicitando a extensão da iluminação pública da rua Pedro Lopes de Melo até os Araújos;

_Indicação 38, pleiteando a implantação de academia ao ar livre no Corumbá;

_Indicação 39, que requer a intervenção junto à Cemig para elevação da altura dos fios de eletricidade no Capoeirão;

_Indicação 40 solicitando a retirada de uma árvore na Avenida Primeiro de Janeiro;

_Indicação 41 para que seja sinalizado e proibido o estacionamento de veículos nos dois sentidos da rua Severiano Rabelo.

Todas as Indicações foram aprovadas por sete votos a zero.

Também foi apresentado para votação o Requerimento 29,  encaminhado ao Executivo, solicitando informações sobre a reforma da quadra esportiva no bairro Bela Vista. Segundo foi relatado, os moradores do bairro reivindicam que a obra seja finalizada mais rápido, tendo em vista que já se encontra em reforma há um bom tempo. Alguns moradores e usuários da quadra estiveram presentes na reunião e participaram da votação do Requerimento 29, que foi aprovado por unanimidade.

A Câmara Municipal de Pains está aberta de segunda a sexta, de 8h às 17h para atender o cidadão painense.

Os canais de ouvidoria também estão disponíveis nos seguintes contatos: Pelo e-mail: camara@pains.mg.leg.br , pelo número: (37) 9 9909-1449 ou pelo endereço: Praça Tonico Rabelo, 66.