Reunião Extraordinária tem leitura e aprovação de projeto com isenção de taxas

A Reunião Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Pains no dia 25/09/2023 contou com a leitura do Projeto de Lei 1800, que visa autorizar isenção de taxa de ligação de água e esgoto para os beneficiários do Programa Habita Pains – Imóveis Edificados.

Após a leitura do Projeto, foi solicitado o requerimento 23 para votação de urgência. Sendo os pareceres das Comissões e jurídicos favoráveis, o projeto passou por primeira e segunda votação e aprovado em ambas, por oito votos a zero.

Qualquer dúvida, entre em contato com os canais de ouvidoria da Câmara: camara@pains.mg.leg.br , pelo número: (37) 9 9909-1449 ou pelo endereço: Praça Tonico Rabelo, 66.