Reunião tem aprovações de Projetos para cargos de Enfermagem, esclarecimentos na área de Meio Ambiente, votação de projetos e entrega de Moção

Na reunião do dia 16 de outubro de 2023, no plenário da Câmara Municipal de Pains, reuniram os vereadores juntamente com representantes da Secretaria do Meio Ambiente, ACAP (Associação dos Catadores Amigos de Pains), familiares e amigos de cidadã homenageada e membros da classe dos profissionais de Enfermagem.Inicialmente, foi lida a correspondência em resposta ao Requerimento 20/2023 onde o Executivo menciona sobre a implantação dos redutores de velocidade, conforme havia sido solicitado, semelhantes aos colocados da Rua João Lourenço Gomide, estilo quebra-molas, na qual, já está sendo providenciada.

Nesta reunião, todos os Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Emendas, Projetos de Resolução, Indicações e Moção foram aprovados por 7 votos a zero. São eles:

 _Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadão Honorário a José Euzébio de

 _Requerimento 24, solicitando pedido de urgência para o PL 1790 que concede a oportunidade de plano de saúde servidores (apenas funcionários) da Câmara municipal de Pains. O parecer das Comissões foi favorável e apresentou alterações na forma de projeto substitutivo, sendo  aprovado, em única votação .

 _Projeto de Lei 1801 que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira da complementação a ser repassada pela União Federal com o objetivo de possibilitar o pagamento do piso salarial dos servidores da área da saúde. O parecer das comissões foi favorável e projeto foi aprovado em única votação.

_ PLC 203 para a criação do cargo de Técnico de Enfermagem. Os vereadores apresentaram emenda ao Projeto de Lei:  As vagas criadas para este Projeto de Lei poderão ser utilizadas para o reenquadramento às vagas existentes para o cargo de Auxiliar de Enfermagem. A emenda apresentada tem por objetivo não deixar dúvida quanto apenas à transformação do nome do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem.

A emenda e o projeto com emenda foram aprovados  única votação.

 _Projeto de Resolução 280 - Trata de alteração no artigo 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal. A emenda e o projeto com emenda foram aprovados em única votação.

 Projeto de Lei Complementar 202 dispondo sobre a criação e alteração de cargos do quadro de servidores do Legislativo. O projeto foi aprovado em 2ª votação.

 Em único turno:

Indicação 35 – Necessidade de Ponto de ônibus na Rua Expedita L. de Castro no Bairro Alvorada. Devido ao grande número de crianças que pegam o ônibus neste local.

Indicação 36 – Necessidade de reparos na quadra da Comunidade do capoeirão.

Moção 14 – Aplausos ao servidor público da Secretaria de transportes  Marcílio Gomes .

Entrega de Moção à sra. Renata de Paulo Ribeiro  em reconhecimento a  seu trabalho, testemunho de vida e dedicação ao nosso município. Com destaque na área cultural, demonstrando muito apresso e amor à profissão.

 Em seguida, foram convidados para compor a Mesa Diretora o representante da ACAP Sr. Gilmar dos Santos e a Secretária de Meio Ambiente, Ana Luísa Silva Rodrigues para falarem sobre a situação da entidade e responderem dúvidas dos vereadores.  De acordo com o representante da ACAP, a situação financeira para os catadores reduziu consideravelmente, uma vez que o salário atual está menor, comparado ao dos anos anteriores, e o padrão a ser seguido da quantidade específica de catadores, por isso não conseguem aumentar o número de associados. A demanda de possuírem uma prensa para otimizarem o trabalho dos catadores se esbarra em outras necessidades como adquirir uma sala de reuniões, além da imposição do Mercado, que se encontra desvalorizado em sua tabela de valores.

Explanaram também sobre a dificuldade de vender o material recolhido, tendo em vista que houve uma redução na procura e nos preços, principalmente o isopor que não conseguem vender na região. Os vereadores se dispuseram a buscar recursos financeiros junto a emendas parlamentares e reivindicaram que se intensifique a campanha para separação correta dos resíduos, utilizando-se por exemplo os agentes de saúde que já tem planejamento de visitas domiciliares e assim, contato com as famílias.

 Para finalizar, o Sr. Presidente convidou vereadores e público presente para participarem do curso a ser realizado pela Câmara Municipal em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na próxima terça-feira, vinte e quatro de outubro, abordando o tema da boa qualidade no atendimento ao público.