Saúde, Tribuna Livre, PLs, Indicações e Honra ao Mérito são temas de reunião

A reunião do dia dois de outubro na Câmara Municipal de Panis, contou com a participação dos representantes da Secretaria Municipal de Obras, membros da Polícia Civil, representantes da classe de Enfermagem e cidadãos que prestigiaram a homenagem de Honra ao Mérito.

O presidente convidou o Secretário Municipal de Obras, Heraldo da Silva Ramos, juntamente com o engenheiro civil Denes André da Silveira e o representante da empresa responsável pela obra de reforma do Hospital Municipal, Kleston dos Santos, para tomarem lugares na Mesa, com o objetivo de prestarem esclarecimentos sobre a reforma do Hospital Municipal. O convite para participarem da reunião foi devido a necessidade dos vereadores de apresentarem respostas aos cidadãos, que questionaram sobre a demora da conclusão da obra.

Dentre as justificativas, o secretário apresentou a influência do período de chuvas, dificuldade de encontrar mão de obra, o porte da empresa prestadora de serviço e a reforma ser maior do que esperavam. Ele explicou também que a Vigilância Sanitária não determinou prazo de entrega da obra, mas fez algumas exigências na reforma.

Após os esclarecimentos do secretário aos vereadores e a apresentação das providências que possibilitaram o cancelamento da interdição pela Vigilância Sanitária, foram lidos e encaminhados para as comissões competentes analisarem os seguintes projetos:

_Projeto de Lei 1799 – Dispondo sobre a criação do Programa “Adote um bem público”.

_ Projeto de Lei 1801 – Tratando da regulamentação da assistência financeira a ser repassada pela União para o cumprimento do “piso salarial da Enfermagem”.

_ Projeto de Lei complementar 203 – Altera a Lei Complementar nº 07/2009 para criar o cargo de Técnico de Enfermagem.

_Projeto de Resolução 280 – Que pretende alterar o artigo 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Fez o uso da Tribuna Livre, o Delegado da Polícia  Dr. Patrick Carvalho Silva, da Polícia Civil de Pains. Em sua apresentação o Delegado destacou dados gerais dos trabalhos realizados pela Polícia Civil em Pains, nos quais, considera terem demonstrado resultados relevantes. Ele finalizou reivindicando ajuda aos vereadores expondo a necessidade de uma viatura caracterizada, para o município de Pains e que contenha cela.

Os vereadores se colocaram dispostos a ajudar, na busca por recursos e parcerias.

Em seguida, foram apresentados dois projetos para segunda votação:

_Projeto de Lei 1795 – Dispõe sobre criação, delimitação e denominação de bairros alterando a Lei Municipal 1271/2014. O projeto foi aprovado por 8 x 0 .

 _ Projeto de Lei 1786 – Substitutivo referente ao valor das diárias de viagem aos agentes públicos do Legislativo. Foi sugerida emenda de plenário modificativa, para que a diária prevaleça o valor atual para todos os membros do Legislativo: vereador, presidente  e servidor. A emenda foi aprovada por 8 x 0 e a votação do projeto com a emenda foi aprovada por 7 x 1.

 Na sequência, os projetos em primeira votação:

_Projeto de Lei 1797 – Denominação de Travessa Osvaldo Lopes de Melo (o trecho final da Rua Severiano Rabelo). O projeto foi aprovado por 8 x 0 .

  _ Projeto de Lei  202 – Criação e alteração de cargos do quadro de servidores do Legislativo.  Após aprovação de três emendas o projeto foi aprovado  por 8 x 0.

 Título de Honra ao Mérito

A Câmara Municipal de Pains homenageou o sr. Lucas Alves Costa Furtado, como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento e à grandeza da cidade, atuando como Procurador do Município. Considerado também pelos vereadores um profissional atuante nas reuniões do plenário, esclarecendo dúvidas dos parlamentares e vinculando parceria com a Câmara.

  _Indicações:

_Indicação 33 -  Referente a instalação de bebedouros de água potável nas praças Tonico Rabelo e Juca Maneca. Aprovada por 8 x 0 .

_Indicação 34 -  Referente à instalação de dois postes de iluminação pública na rua Arlindo de Paiva de Oliveira no Bairro Alvorada II, aprovada por 8 x 0

_Moção 13 - Apelo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados reivindicando que se faça valer suas competências legislativas frente à tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 442, descriminalização do aborto voluntário, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Aprovada por 8 x 0.

 _Foi sugerido ao presidente convidar representantes da Associação dos Catadores Amigos de Pains, (ACAP), para participarem da próxima reunião desta casa, com o objetivo de ouvir as necessidade da associação sobre questões relacionadas ao recolhimento do lixo reciclável, na intenção de trazer melhorias ao sistema da ACAP, levando em conta a grande importância deste serviço para o município.

Finalizando o Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei 1790 e o Requerimento 24 que solicitava votação em regime de urgência especial para ele foram retirados da pauta da presente reunião e serão votados, em caráter de urgência, assim como os Projetos de Leis:  1801 e 203.

 A Câmara Municipal de Pains está aberta de segunda a sexta, de 8h às 17h para atender o cidadão painense.

Os canais de ouvidoria também estão disponíveis nos seguintes contatos:  Pelo e-mail: camara@pains.mg.leg.br , pelo número: (37) 9 9909-1449 ou pelo endereço: Praça Tonico Rabelo, 66.