Reunião tem projetos encaminhados para Comissões, votação de Projetos de Leis e Moções

A reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pains realizada no dia 18 de setembro de 2023 contou com a leitura de Projetos de Leis, que foram encaminhados para as Comissões, aprovação de Projetos em primeira e segunda votação, aprovação de Moção de Congratulação e questionamento sobre a Lei de Transmissão ao Vivo.

Após serem lidos, foram encaminhados para as comissões competentes os seguintes projetos:

_Projeto de Lei 1797 sobre denominação de travessa Osvaldo Lopes de Melo, situada no final da Rua Severiano Rabelo.

_Projeto de Lei 1798 dispondo sobre desapropriação de imóvel confrontante com o Estádio Batistão.

_Projeto de Lei Complementar 202 tratando de criação e alteração de cargos do quadro de servidores do Legislativo.

E, logo após, para primeira votação os Projetos de Leis:

_PL 1795 que dispõe sobre criação e delimitação de bairros, alterando a Lei 1271.

_PL 1786 que dispõe sobre alteração nas normas e valores para concessão de diárias de viagem aos agentes públicos do Legislativo.

Os três projetos foram aprovados, sendo os dois primeiros, por oito votos a zero e o 1786, com texto substitutivo, teve um voto contrário, e duas abstenções.  

Também foi aprovada por oito votos a zero a Moção 12, com votos de congratulações à Renata de Paulo Ribeiro pelos excelentes trabalhos realizados na sociedade painense.

 Para finalizar,  o vereador Murilo questionou ao Presidente sobre a não transmissão de reuniões da Câmara, nas redes sociais, pedindo a justificativa para esta ação, tendo em vista que foi sancionada lei sobre a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das reuniões. O Sr. Presidente afirmou que neste ano de 2023 não haverá transmissão pela Câmara Municipal, mas que, qualquer cidadão é livre para fazer filmagens e ainda que o vereador pode acionar os meios legais para melhor interpretar a situação.

O Presidente também agradeceu às servidoras da Câmara Municipal que trabalharam com grande êxito para realizar a exposição dos perfis dos 118 vereadores que desempenharam e os que desempenham funções nesta Casa Legislativa.

A exposição é comemorativa aos 80 anos de emancipação do Município de Pains.