Presença popular movimenta o Plenário

A Câmara Municipal de Pains contou com grande participação de cidadãos painenses, dentre eles, vários representantes da rede Municipal de Educação, na reunião realizada dia 6 de Março de 2023.

Inicialmente, foi lido um ofício encaminhado aos vereadores, no qual, as profissionais da Rede Municipal de Educação solicitam apoio do poder Legislativo para reivindicarem ao prefeito o reajuste salarial correspondente ao piso nacional, este ano, notabilizado em 14,95%.

Após o uso da palavra pelas professoras, em acordo com os vereadores, foi  feito um Requerimento e a votação do mesmo, convocando a Secretária da Educação para a próxima reunião ordinária, para que ela possa ser ouvida de forma oficial. A votação do Requerimento foi aprovada por 8 votos a zero.

Também foi feita a leitura do Oficio do IBGE, de convite ao Legislativo  para Reunião de Encerramento da Coleta do Censo 2022.

Após a leitura dos ofícios, dois Projetos de Leis foram lidos e encaminhados para as comissões:

PL 1771 – Dispõe sobre Políticas Municipais de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente,  no qual, ficou definido ouvir o parecer das comissões que irão se reunir no próximo dia 13 de março.  

PL 1772 –Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM 2023.

Após a leitura dos PL, fez-se a votação das seguintes proposições:

PL 1770 – Operação de crédito junto para infraestrutura urbana. Aprovado por oito votos a zero em primeira votação.

PLC 195 – Alteração no Código Tributário para inclusão de logradouro. Aprovado por  oito votos s zero em primeira votação.

PLC 192 – Alteração no Plano de Carreira da Educação e emenda. Aprovado por oito votos a zero em segunda votação.

PLC 193 – Acréscimo de vagas para “Braçal”, no plano do Executivo. Aprovado por oito votos a zero em segunda votação.

PLC 194 – Alteração no venc. do cargo Enfermeiro Superv. Plantonista. Aprovado por oito votos a zero em segunda votação.

PL 1762 – Contribuição financeira para a ACAP. Aprovado por oito votos a zero em segunda votação.

PL 1763 – Subvenções para diversas entidades. Buscando autorização para repasse de recursos financeiros para as seguintes instituições: Casa de Repouso da Sociedade São Vicente de Paula de Pains, Fundação Painense da Criança, do Adolescente e do Idoso; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pains; Banda de Música Santa Cecília e Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Morro.  Aprovado em segunda votação por oito votos a zero.

 PL 1764, 1765 e 1766 – Convalidações de financiamentos junto ao BDMG. Aprovados por oito votos a zero em segunda votação.

 PL 1767 – Contribuição financeira para realização Festa do Milho 2023. Aprovado por oito votos a zero em segunda votação.

PL 1768 – Abertura de crédito suplementar para contribuição ao Sindicato Rural. Aprovado por oito votos a zero em segunda votação.

PL 1769 – Alteração lei 1134 – cesta básica para os servidores do Executivo e do SAAE. Aprovado por oito votos a zero em segunda votação.

Indicação  15 – Necessidade do trabalho do controle de Dengue nas comunidades da Mina, Corumbá e Capoeirão. Indicação aprovada por oito votos a zero.

 Em seguida foi feita a homenagem a três cidadãos painenses.

 CÂMARA HOMENAGEIA EMPRESÁRIOS DA TMF FERTILIZANTES

A empresa TMF Fertilizantes coordenada pelos empresários Itamar Rafael de Castro e Edimar Rafael de Faria recebeu congratulações da Câmara Municipal de Pains por meio da Moção 2/2023. A empresa que existe há mais de 15 anos conta com 170 colaboradores, mais de 500 pontos de venda e 60% de crescimento anual. Seu evento realizado recentemente, “Dia de Campo TECHDAY TMF” contou com presenças de vários representantes do país, expandindo profissionalmente o nome e os produtos da nossa cidade .

DIRETOR DO SAAE RECEBE HOMENAGEM DA CÂMARA

Marcone Costa Silva recebeu reconhecimento e congratulações da Câmara Municipal de Pains, por se destacar na nossa cidade na função de Diretor Administrativo do SAAE. Seu trabalho exercido com responsabilidade e dedicação tem trazido bom atendimento à população painense, que muito tem se beneficiado  durante o exercício de sua administração.

Após a entrega dos certificados aos homenageados,  duas cidadãs fizeram o uso da palavra, nas quais, expuseram os seguintes assuntos:

Simone Veloso falou sobre a atual situação que se encontra a Praça de Esportes solicitando mais cuidados e atenção ao local público, cobrou mais iluminação no trecho que compreende a estrada da comunidade da Mina e  solicitou apoio desta casa nas competições de natação que participa fora da cidade. 

Angélica Cardoso solicitou novamente esclarecimentos do Executivo  sobre a ajuda com profissionais especializados para crianças portadoras de necessidades especiais nas escolas municipais. 

Em seguida, ficou definido a necessidade da convocação dos secretários de Esporte, Cultura e Educação para as próximas reuniões.