Reunião apresenta leitura de Ofício, Indicação, Projetos de Leis e esclarecimentos sobre diárias dos motoristas
O convidado para esclarecer sobre as diárias e jornada de trabalho dos motoristas foi o Secretário da Saúde Luís Augusto.
A reunião Ordinária do dia 18 de dezembro de 2023 contou com leitura de Ofícios, Projetos de Lei, Indicação e a presença do convidado para esclarecer questões sobre a jornada de trabalho e diárias dos motoristas, o secretário da Saúde, Luís Augusto da Silva.
Inicialmente, foi feita a leitura do Ofício 137 do Executivo, apresentando laudo de avaliação de imóveis descritos no Projeto de Lei 1807.
Em seguida, após leitura, fez-se o encaminhamento para as Comissões das seguintes Proposições:
Projeto de Lei 1810 que altera a Lei 1589 que ratificou o Chamamento público de doação de lotes;
Projeto de Lei 1811 sobre alteração na Lei 1347/2017 - parcelamento do solo rural;
Projeto de Lei Complementar 210 que institui gratificação para motoristas responsáveis pelo transporte universitário;
Projeto de Lei Complementar 211 gratificação para motoristas da Secretaria de Saúde;
Projeto de Resolução 283 que institui o Código de ética e Decoro Parlamentar no Legislativo.
Após a votação, foram apresentados em discussão definitiva, por sete votos a zero:
Projeto de Lei Complementar 204 – Gratificação para servidores, emendado
Projeto de Lei Complementar 206 que dispõe sobre criação do cargo de Gerente de Triagem Hospitalar,
Projeto de Lei Complementar 209 sobre criação de cargos integrantes da Secretaria de Meio Ambiente, por sete votos a zero.
Em primeira votação foram apresentados:
Projeto de Lei Complementar 207 – Cria Gerência de Apoio Administrativo e Processual Ambiental, com inclusão de emenda. A emenda foi discutida e aprovada por sete votos a zero. Na sequência, o Projeto emendado e com de Motorista de Veículos Pesados, teve parecer favorável e foi aprovado por sete votos a zero.
Foi solicitado, por meio do Requerimento 32, regime de urgência e única votação para as proposições abaixo listadas:
Projeto de Lei 1806 que fixa subsídios para agentes políticos na próxima legislatura. O Projeto recebeu emendas, as quais, foram aprovadas por unanimidade, e o projeto emendado foi aprovado por sete votos a zero em única discussão.
Projeto de Lei 1807 que concede autorização para alienação de imóveis de propriedade do município de Pains; O Projeto foi aprovado em turno único por seis votos a um.
Projeto de Lei 1809 que fixa subsídios para agentes políticos para o período de 2025 a 2028. O Projeto foi aprovado em única discussão por cinco votos a dois.
Após deliberações o Requerimento 32 foi aprovado por sete a zero
Seguindo, foi apresentada para votação a Indicação 43 solicitando que seja sinalizada adequadamente a normatização do trânsito na esquina da Rua João Batista Veloso, com a Rua Coronel Maneca, instalando e retificando placas de sentido proibido, na esquina mencionada. Após deliberações a indicação 43 foi aprovada por sete votos a zero.
Após a votação e eleição da Nova Mesa Diretora, o presidente convidou ao plenário o Secretário Municipal de Saúde, Luís Augusto da Silva, com o objetivo de discutirem questões relativas à jornada de trabalho e ao pagamento de diárias de viagem aos motoristas da saúde. Luís Augusto informou que o número atual de motoristas não permite adotar essa jornada. Para adequar à jornada de 12x36 horas, seria preciso contratar entre seis a oito motoristas a mais. Os motoristas que levam pacientes para tratamento fora do domicílio (TFD) não entram na jornada de 12x36.
Ele explicou ainda, que na maioria das vezes, estes fazem viagens que excedem carga horária de doze horas, pois precisam se deslocar para longe e muitas vezes, levando vários pacientes. Desta forma, há a necessidade do pagamento de hora extra.
O Secretário foi interrogado também se há data prevista para realização de mutirão de cirurgias de catarata. Ele respondeu que deverá acontecer entre os meses de janeiro e fevereiro de 2024.