Reunião apresenta leitura e votação de projetos, subvenções à entidades e proposta de transparência nos Processos Seletivos

A 16ª sessão ordinária do dia 21 de outubro de 2025, da Câmara Municipal de Pains  iniciou a reunião com a leitura de uma lista contendo as atividades do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), referente ao período de janeiro a setembro, que  detalhou serviços executados, incluindo a aquisição de veículos, ações na zona rural e o congelamento das tarifas de água.

 Na  sequência, foi disponibilizado aos vereadores a prestação de contas do Legislativo  referentes ao mês de setembro.

 Proposta de Transparência

Um dos destaques da sessão foi a leitura da Mensagem do Projeto de Lei nº 1878/2025, que visa alterar a lei municipal para trazer mais transparência e imparcialidade aos processos seletivos simplificados do município. De autoria dos vereadores Weulis Francisco, Marcelo Donizetti, João de Oliveira e Geraldo Éder, a proposta estabelece medidas concretas para assegurar tratamento isonômico aos candidatos.Se aprovado, o projeto tornará obrigatória:

* A gravação em vídeo de todas as entrevistas;

* A criação de uma grade de pontuação objetiva para a avaliação dos candidatos;

* A justificativa detalhada no edital para utilização de entrevista ou qualquer critério subjetivo a ser utilizado.

O PL 1878 segue agora para análise das comissões permanentes da Casa antes de ser votado em plenário.

 Subvenções à entidades

Na sequência, a Câmara colocou em tramitação dois projetos de lei de iniciativa do Executivo Municipal que autorizam significativos repasses financeiros a instituições que prestam serviços essenciais à população painense.

O Projeto de Lei 1879/2025 prevê subvenções de:

* R$ 100 mil para a Casa de Repouso da SSVP de Pains;

* R$ 116 mil para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais);

* R$ 65 mil para a Fundação Painense da Criança, do Adolescente e do Idoso.

 Já o Projeto de Lei 1880/2025 direciona verbas para:

* R$ 24 mil ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

* R$ 12 mil à Associação Focinho Gelado.

 Votação de Proposições:

 Em consenso, os vereadores aprovaram, com 8 votos a favor e zero contra, um pacote de proposições que mexe na estrutura administrativa e no planejamento do município. Foram aprovados em primeira e segunda votações:

 * PL 1873/2025: Vincula as Metas e Prioridades ao orçamento de 2026, dando mais concretude ao planejamento municipal.

* PL 1874/2025: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, um antigo pleito para melhorar a resposta da cidade a desastres naturais e emergências.

* PLC 238/2025: Cria o cargo de Diretor Adjunto de Licitação e Compras, reforçando o quadro de servidores em uma área sensível.

* PLC 239/2025: Promove uma reforma administrativa, extinguindo a Coordenadoria de Serviços Contábeis e criando a Gerência de Administração Orçamentária e Financeira.

* PLC 240/2025: Cria uma nova vaga para Enfermeiro Supervisor Plantonista, visando melhorar a gestão na área da saúde.

 A sessão também foi palco de reconhecimento, com as Moções de Aplauso nº 17 e 18, de autoria do vereador Marcelo Donizetti, homenageando o Sr. Osvander Honório de Araújo e a Sra. Elisa Maria de Castro por relevantes serviços à comunidade.

 Encerrando os trabalhos, o vereador Weulis Francisco protocolou o Requerimento nº 28, solicitando ao Executivo municipal informações detalhadas e prestação de contas sobre a distribuição e qualidade das cestas básicas destinadas aos aposentados do município, reforçando o papel fiscalizador da Câmara.