Reunião apresenta Proposições, encaminhamento de Projetos para as Comissões, Requerimentos, Indicação e Moção

A reunião parlamentar do dia 19 de fevereiro, na Câmara Municipal de Pains contou com encaminhamento de projetos para as comissões, votações de Projetos de Leis, apresentação de Requerimento e aprovação de Indicação e Moção.
Inicialmente, foi lida a resposta da Secretaria de Meio Ambiente ao Requerimento nº 01/2021. Em seguida, o presidente solicitou a leitura e o encaminhamento para as Comissões do Projeto de Lei Complementar 214 que dispõe sobre alteração no Estatuto do Servidor, visando alteração da data para revisão geral da remuneração dos servidores municipais.
Também foram encaminhados para as Comissões os Projetos de Resolução de números 282 a 289, que tratam da concessão da Medalha Maria Aimée de Castro Alves, para homenagear mulheres da nossa sociedade. Os nomes apresentados foram: Consuelo Maria de Paula Faria, Ana Cláudia Lara, Germana Cândida de Faria, Ângela Erbano, Maria Lúcia Cardoso, Aída Cândida de Jesus, Ana Concebida de Oliveira Dias e Ana Rita de Paula Lana Silveira.
Em seguida, foram apresentadas, com pareceres favoráveis, as seguintes proposições para votação:
_Projeto de Lei 1808: Declaração de utilidade pública, por meio de imóvel localizado na Rua Severiano Rabelo. Após a leitura do parecer das Comissões, que foi favorável, o projeto foi aprovado em primeira discussão por cinco votos a favor e uma abstenção .
Os seguintes projetos, além do parecer favorável das comissões, foram aprovadas por seis votos a zero:
Projeto de Lei 1813: Que dispõe sobre convalidação da Lei Municipal 1528 para financiamento junto ao Banco do Brasil;
Projeto de Lei 1814: Que dispõe sobre convalidação da Lei Municipal 1489 para financiamento junto ao BDMG;
Projeto de Lei 1815: Que dispõe sobre convalidação da Lei Municipal 1522 para financiamento junto ao BDMG;
Também foram apresentados em primeira discussão e aprovados por seis votos a zero:
_ Projeto de Lei Complementar 212 visando alteração no artigo 144-A do Estatuto do Servidor Público para aumentar gratificação.
_Projeto de Lei Complementar 213 sobre criação de gratificação para Agente de Contratação, Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio para servidores do SAAE. A este projeto foi proposta uma emenda com intuito de conceder gratificação aos servidores do Poder Legislativo. A emenda e o projeto obtiveram a mesma contagem de votos.
Seguindo, foi apresentado o Requerimento 02, requisitando informações sobre as falhas e interrupções de sinal da operadora Vivo, no município de Pains-MG e ainda, pedindo a visita de um representante da Vivo na próxima reunião ordinária para uma conversa sobre tais demandas.
Em seguida, foi apresentada a Indicação 06 solicitando ao Executivo que ordene aos setores competentes para que procedam a capina das margens da estrada rural Luiz Lara, que liga o trevo da MG-170 à Vila Costina. A Indicação 06 foi aprovada por unanimidade.
Ao final da reunião foi lida a Moção 03, como manifestação de pesar pelo falecimento de Amélia Cristina Lima Silva, que também foi aprovada por seis votos a zero.
A Câmara Municipal de Pains está de portas abertas para atender o cidadão painense sobre estas e outras informações. O endereço é Praça Tonico Rabelo, nº 66.