Reunião das Comissões Permanentes do Poder Legislativo de Pains.
As Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação se reuniram no salão nobre da Câmara Municipal de Pains, no dia 14 de Abril, para análise do Projeto de Lei Complementar nº 228, que trata da criação dos cargos de Instrutor de Natação e de Salva-Vidas, sendo respectivamente uma vaga para o cargo de Instrutor de Natação e duas vagas para o cargo de Salva-vidas.
O Projeto de Lei fixa a remuneração para o cargo de Instrutor de Natação no valor de R$2.000,00 e para o cargo de Salva-vidas, o valor de R$ 1.518,00.
Na mensagem do projeto, as exigências legais e de segurança solicitadas pelo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) serão atendidas com os cargos criados. Quando dos debates do Projeto de Lei, foi abordada a questão do futuro aumento de frequentadores no local, além da possível disputa dos Jogos Escolares (JEMG) serem sediados neste espaço, a atuação dos cargos serem exercidas exclusivamente na Praça de Esportes José Wantuil Saldanha e a indicação de realização de processo seletivo, enquanto não acontece concurso público.
O Parecer Jurídico foi favorável ao Projeto de Lei, e as duas Comissões também optaram por continuar com ele em tramitação nesta casa, até que seja aprovado em votação por todos os vereadores, dentro das próximas reuniões ordinárias.
Outras informações, a Câmara Municipal de Pains está aberta ao cidadão painense, das 8h às 17h, no endereço: Praça Tonico Rabelo, 66 e pelo telefone: (37) 9 9909-1449.
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