Reunião das Comissões Temáticas e Extraordinária analisam e aprovam projetos em regime de urgência

A 8ª Reunião Conjunta das Comissões Temáticas da Câmara do dia 26 de maio da Câmara Municipal de Pains contou com a análise das seguintes proposições:

_PL 1860 – Autoriza o município a firmar contrato de direito público ou convênio com a Santa Casa de Caridade de Formiga/MG. Após análise, apresentada emenda ao Projeto de Lei, o mesmo obteve emissão de parecer favorável pelas Comissões.

_PL 1861 – Autoriza o poder Executivo a doar um veículo de propriedade do município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Pains. O parecer Jurídico e das Comissões, foi favorável e todos foram favoráveis ao projeto.

_PLC 234 – Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 07/2009 visando a criação dos cargos: monitor de olho vivo, (5 vagas e remuneração de R$ 2.500,00) assistente de tesouraria ( remuneração de R$2.273,30), auxiliar do serviço de assistência jurídica do SAJ (remuneração de RS2.273,30 e agente administrativo da saúde ( remuneração  de R$2.273,30).

Os Projetos acima, foram analisados pelas seguintes comissões: Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Serviços Públicos

A 9ª reunião extraordinária foi realizada com o objetivo de colocar em votação as seguintes proposições:

_PL 1860/2025 – Autoriza o município a firmar contrato de direito público ou convênio com a Santa Casa de Caridade de Formiga – A leitura da emenda modificativa foi lida para se adequar os valores de anulação da suplementação orçamentária do projeto de lei.

_PLC 233 - que autoriza a concessão do reajuste anual dos servidores da Câmara Municipal (Emendado).

Os requerimentos de regime de urgência foram apresentados e aprovados, e ao final o Projeto de Lei foi aprovado pelo Plenário.

Após conclusão na apresentação e aprovação dos projetos em regime de urgência, deu-se por encerrada a reunião extraordinária.

Outras informações, a Câmara Municipal de Pains te, expediente aberto ao público de 8h às 17h e durante às reuniões, toda segunda-feira a partir das 19h, no endereço: Praça Tonico Rabelo, 66 e pelo telefone: (37) 9 9909-1449.

As reuniões da Câmara Municipal de Pains/MG, contam com a Assessoria de Comunicação Social – Cristina Mansur de Melo – Jornalista nº 0019344/MG e Assessoria Jurídica - Junio Balduino Gonçalves – OAB/MG 100.097